O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou nesta terça-feira (23) que o Supremo Tribunal Federal (STF) comete “abuso” ao investigar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por declarações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante discurso na Assembleia da ONU.
Em entrevista à CNN, Moro destacou que a Constituição garante imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos. “O Lula foi condenado em três instâncias. Depois, o julgamento dele foi anulado por questões formais. Não foi declarado inocente”, disse o ex-juiz, defendendo que a fala de Nikolas integra o debate político.
O parlamentar também explicou pontos da chamada PEC da Blindagem, proposta de sua autoria em tramitação no Congresso. Segundo ele, a medida “não dá salvo-conduto para ameaças ou crimes”, mas estabelece limites para investigações sobre manifestações de deputados e senadores.
“O parlamentar não pode ameaçar ministro do Supremo, não pode ameaçar ninguém. Mas os chamados crimes de opinião estão dentro da imunidade”, afirmou. Moro frisou ainda que a proteção constitucional não se aplica a desvios de recursos ou participação em organizações criminosas.
Fonte: CNN