A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Guarulhos aprovou nesta quarta-feira (24) a criação da Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista. A reunião contou com a presença das vereadoras Janete Rocha Pietá (Rede) e Carlinda Tinôco (Republicanos), e discutiu nove proposituras.
De autoria de Janete Rocha Pietá, a frente parlamentar contará com a participação de ex-vereadoras, da população e de mulheres, além de um conselho voltado a discutir questões feministas e antirracistas. “É uma Frente que dialoga com a sociedade, dialoga com as mulheres e também com as mulheres negras”, destacou a parlamentar.
Também receberam parecer favorável projetos que tratam de saúde, direitos das mulheres e prevenção à violência, entre eles: o Programa Mulher, Sua Saúde, Seus Direitos; direito de acompanhante em unidades de saúde; afixação de placas informativas sobre violência obstétrica; campanhas de segurança no transporte coletivo; programas de acolhimento a servidoras vítimas de assédio; e a criação da Sala Lilás para atendimento humanizado a vítimas de violência doméstica.
A comissão iniciou ainda os debates sobre o PL 219/2025, que altera o Cadastro Municipal de casos de violência contra crianças e adolescentes, mas a análise final será realizada posteriormente.