A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de Guarulhos realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (29/09), quando analisou diversas proposições, com destaque para duas voltadas a mulheres vítimas de violência doméstica.
O PL 146/2025, de Carlinda Tinôco (Republicanos), institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS. Já o PL 208/2025, de Rafa Marques (MDB), cria o Programa Municipal de Empregabilidade e Capacitação para Mulheres em Situação de Violência Doméstica. Ambos receberam parecer favorável da comissão, com apresentação de emendas para ajustes.
Segundo o presidente da CCJ, Dr. Laércio Sandes (UniãoBR), “infelizmente, ainda vivenciamos muito esse tema. Não só a Câmara, mas toda a sociedade deve se preocupar cada dia mais com essa situação”.
Outros projetos que receberam parecer favorável com emendas incluem a criação de semanas de conscientização sobre maternidade atípica, retinoblastoma, doenças inflamatórias intestinais e combate à Cristofobia, além de propostas ambientais como o Programa Guarulhos Verde.
Alguns projetos tiveram análise pendente ou foram arquivados, enquanto outros receberam parecer técnico contrário, como programas voltados a atletas, professores, dependentes químicos e cuidados a idosos.
A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e pertinência das proposições antes de serem encaminhadas para votação no plenário da Câmara.