A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. A votação foi unânime: 493 votos a favor.
O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em março e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), agora segue para análise do Senado e, posteriormente, sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê:
Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil/ano).
Desconto parcial para rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Tributação mínima progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil ao ano, incidindo sobre lucros e dividendos atualmente isentos.
Segundo estimativas da Receita Federal, mais de 26,6 milhões de contribuintes — cerca de 65% dos declarantes — serão beneficiados, sendo 9,4 milhões de pessoas que passarão a ser isentas com a nova regra.
O impacto financeiro aos cofres públicos em 2026 será de R$ 25,8 bilhões, compensados parcialmente por tributos sobre rendimentos de alta renda e por redistribuição aos estados e municípios via Fundos de Participação.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, destacou que a medida promove justiça social, devolvendo renda aos trabalhadores de baixa e média renda e fortalecendo o consumo.
Além disso, profissionais de cartórios terão alívio fiscal: valores arrecadados e repassados não serão contabilizados como renda própria para fins de IR.
A proposta também estabelece mecanismos de compensação para lucros e dividendos pagos por empresas, garantindo que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo beneficiário não ultrapasse limites legais.
Fonte: G1