O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (2) contra a possibilidade de deputados exercerem o mandato de forma totalmente remota. O parecer foi anexado a uma ação envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas pode ser interpretado como uma advertência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo Gonet, “como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do Deputado ou Senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”. Brazão perdeu o mandato após excesso de ausências não justificadas; ele está preso preventivamente desde março de 2024 e havia solicitado ao STF a manutenção do cargo.
O procurador ressaltou que a Constituição estabelece hipóteses específicas para licenças parlamentares, e a prisão preventiva não está entre elas. O parecer foi solicitado pelo ministro Flávio Dino, que negou liminarmente o pedido da defesa de Brazão, afirmando que o trabalho remoto só pode ocorrer de forma episódica, motivada e regrada, sob risco de comprometer os trabalhos do Congresso Nacional.
O posicionamento da PGR surge em meio à situação de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março. Apesar de inicialmente ter licença, ele retomou o mandato sem retornar ao país e pediu autorização para exercer funções remotamente, alegando perseguição política e citando o precedente das votações virtuais durante a pandemia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não há precedente para exercício do mandato fora do território nacional. Eduardo Bolsonaro acumula atualmente 26 ausências não justificadas; mais 12 faltas poderiam levar à perda do mandato.
Fonte: CNN