O governo federal busca negociar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para recompor o espaço fiscal após a derrubada da Medida Provisória (MP) que aumentaria a taxação de transações financeiras e oferecia alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), às 8h30, em busca de acordo. A análise do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) estava prevista para terça (14), mas foi adiada para a próxima semana por falta de consenso.
O principal ponto de debate é o cronograma obrigatório de pagamento de emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix” e recursos para saúde e assistência social, que pelo texto atual deveriam ser quitados até o fim do primeiro semestre de 2026. Parlamentares apontam que atrasos no pagamento de emendas são fonte de insatisfação, principalmente em ano eleitoral, quando deputados e senadores buscam entregar obras e benefícios a seus redutos.
A queda da MP que geraria R$ 17 bilhões aos cofres públicos elevou a preocupação com a recomposição de receitas. O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que manterá o cronograma obrigatório em seu parecer.
O governo havia sugerido meta de superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões) para 2026, mas, diante da perda de arrecadação, pode ser necessário rever o objetivo. Haddad e lideranças governistas afirmam, no entanto, que não haverá alterações na meta fiscal.
Fonte: CNN