O ministro Luís Roberto Barroso cumpre, nesta sexta-feira (17), seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando uma trajetória de 12 anos na Corte marcada por decisões e debates sobre temas sensíveis, como letalidade policial, licença paternidade e descriminalização do aborto.
O decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (15). A aposentadoria passa a valer a partir deste sábado (18).
Barroso anunciou sua saída do STF no início de outubro, poucos dias após passar a presidência da Corte para o ministro Edson Fachin, em 29 de setembro. Desde então, ele tem se dedicado à conclusão de despachos e votos pendentes — é relator de 912 ações.
Entre seus últimos atos, Barroso cobrou explicações do governo do Rio de Janeiro sobre as chamadas “gratificações faroeste”, concedidas a policiais civis que atuam em operações em comunidades, no âmbito da ADPF das Favelas. Também pediu informações à Câmara dos Deputados sobre o prazo para regulamentação da licença paternidade.
Há ainda expectativa de que Barroso finalize seu voto no julgamento sobre a descriminalização do aborto, cuja análise começou em 2023, com voto favorável da então presidente, ministra Rosa Weber.
O ministro também esteve recentemente sob cuidados médicos, após sofrer uma queda de pressão arterial na quarta-feira (15). Ele foi internado no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e recebeu alta na quinta (16).
Fonte: CNN