O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alega cerceamento de defesa, uso de delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.
O recurso foi apresentado na forma de embargos de declaração, instrumento usado para contestar aspectos formais da decisão e esclarecer pontos específicos, embora geralmente cause pouca alteração no tamanho da pena.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Principais argumentos da defesa:
Redução da pena: A defesa solicita que o STF reconheça que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi absorvido pelo de golpe de Estado, argumentando que ambos tratam do mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla.
Cerceamento de defesa: Advogados afirmam não ter tido tempo hábil para analisar mais de 70 terabytes de provas, e que pedidos de adiamento foram negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Questionamento à delação premiada: Sustentam que o julgamento se baseou em depoimento “sem credibilidade” e cheio de contradições, tornando inadequada sua utilização como prova central da condenação.
Próximos passos
O STF não tem prazo definido para julgar os embargos. Eles serão enviados ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após a análise, ainda é possível apresentar um segundo embargo de declaração. Se forem considerados protelatórios, a execução da pena poderá ser determinada imediatamente.
Nos bastidores do STF, a expectativa é que os recursos sejam analisados até o fim do ano, possibilitando o início do cumprimento da pena do ex-presidente.
Fonte: G1