O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que garante aos passageiros de voos domésticos e internacionais operados em território nacional o direito de embarcar com uma bagagem de mão e uma mala despachada de até 23 kg sem custos adicionais. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
O projeto, apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES), surgiu diante da possibilidade de as companhias aéreas criarem novas taxas sobre bagagens de mão em voos domésticos. Inicialmente, o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), previa apenas a gratuidade da bagagem de mão, mas o plenário aprovou por 361 votos a 77 a inclusão da mala despachada. Houve registro de voto contrário apenas do partido Novo.
O texto estabelece que a bagagem de mão pode ter até 12 kg, além de um item pessoal de pequeno porte, como bolsas ou mochilas. Caso o volume não caiba no compartimento de cabine, será transportado gratuitamente como bagagem despachada.
Além disso, o plenário aprovou outras medidas, como:
Vedação ao cancelamento do trecho de volta em caso de não comparecimento no trecho de ida;
Proibição de cobrança adicional pela marcação de assento padrão pelo passageiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação é um recado contra o aumento de custos das passagens aéreas e a cobrança por bagagens.
Fonte: CNN