O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil–PE), declarou nesta quinta-feira (30) que o texto original da proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso, “não resolve o problema” do crime organizado no país.
Em entrevista à CNN Brasil, Mendonça afirmou que pretende fazer mudanças significativas no texto antes da votação:
“A PEC será uma resposta consistente às facções, mas terá mudanças significativas em relação ao texto do governo.”
A proposta de emenda à Constituição é considerada a principal aposta do governo Lula na área de segurança pública, mas enfrenta críticas de parlamentares que veem excesso de centralização no modelo proposto pelo Executivo.
O relator deve se reunir ainda nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), para definir o cronograma de tramitação. A expectativa é que o parecer seja apresentado até o fim de novembro, com votação prevista para dezembro.
Mendonça Filho destacou que a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, deu caráter de urgência à tramitação da PEC, reforçando a pressão política para o avanço de medidas contra o crime organizado.
O deputado também pretende se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes na proposta. Segundo ele, o texto precisa fortalecer a integração entre estados e União, mas sem “excessiva concentração de poder em Brasília”.
Fonte: CNN