A megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes e se tornou a ação mais letal da história do país, reacendeu o debate sobre a possibilidade de classificar facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), como organizações terroristas.
O tema divide autoridades e especialistas. Enquanto o governo federal adota uma postura cautelosa, governadores da oposição defendem mudanças legais para ampliar o enquadramento dos crimes cometidos por facções.
O que diz o governo Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem evitado declarações diretas sobre o assunto, enfatizando a necessidade de ações coordenadas entre estados e União para atingir a estrutura financeira do crime organizado.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e técnicos da pasta consideram que a legislação atual não permite a classificação de facções como terroristas, e que misturar os conceitos poderia prejudicar o enfrentamento ao crime.
Além disso, o governo sancionou recentemente uma nova lei que endurece o combate ao crime organizado, ampliando a proteção a agentes públicos e estabelecendo penas mais severas — mas sem equiparar facções ao terrorismo.
A visão da oposição
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defende a mudança da lei e classificou o crime organizado como “o principal risco ao Brasil, maior até do que o risco fiscal”.
Ele e outros governadores manifestaram apoio ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL), após a operação e pressionam pela aprovação de um projeto de lei (PL) que classifique PCC e CV como organizações terroristas.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, anunciou que deve se licenciar do cargo para relatar o projeto no Congresso.
O que diz a lei e os especialistas
A Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) define o terrorismo como atos motivados por razões ideológicas, políticas ou religiosas. Já o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas classificam grupos como o PCC e o CV como organizações voltadas à obtenção de lucro ilícito, o que os diferencia do conceito de terrorismo.
Para o promotor Lincoln Gakiya, que atua há anos contra o PCC, a legislação atual deixa margem para interpretações subjetivas. Ele alerta que, por exemplo, explodir uma bomba no metrô por motivação financeira não seria considerado terrorismo, mas homicídio ou explosão.
Especialistas como Rafael Alcadipani (FGV) argumentam que equiparar facções a terroristas pode gerar efeitos colaterais, como abrir brechas para intervenções estrangeiras ou sanções internacionais, e confundir a atuação policial e judicial.
Enquanto o debate avança, o governo federal e o estado do Rio de Janeiro anunciaram a criação de um escritório conjunto para coordenar ações integradas contra o crime organizado.
Fonte: CNN