O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão decorre de mensagens consideradas ofensivas que o citavam em faixas exibidas em aviões patrocinados pelo empresário durante a temporada de verão 2019/2020 em Santa Catarina.
As faixas exibiam textos como:
“Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”
“Lula na cadeia, eu com o pé na areia”
“Melhor que o verão é o Lula na prisão”
“Lula enjaulado é Brasil acordado”
O caso já havia sido julgado em primeira instância, quando os pedidos de Lula foram considerados improcedentes. Contudo, ao analisar o recurso, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum concluiu que, embora Lula seja uma figura pública, o uso do termo “cachaceiro” tinha caráter pejorativo, com intuito de humilhar e manchar a imagem do presidente, configurando ataque à honra, e não exercício legítimo da liberdade de expressão.
O magistrado destacou que: “Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa que esteja imune à ofensa moral.” Ele ainda acrescentou que a responsabilização “se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”.
A CNN Brasil procurou a assessoria de Luciano Hang, que ainda não se manifestou.
Fonte: CNN