O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h e será relatada pela ministra Isabel Gallotti, conhecida pelo perfil técnico e rigor nas decisões.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e também envolve outros 11 investigados, entre eles o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e a ex-secretária estadual Danielle Barros, além de parlamentares e aliados do governo.
De acordo com o MPE, Castro e Bacellar teriam criado 27 mil cargos “fantasmas” para empregar cabos eleitorais com o objetivo de garantir a reeleição do governador. As supostas contratações teriam ocorrido em órgãos estaduais antes do pleito de 2022.
A defesa de Cláudio Castro será conduzida por um grupo de advogados especializados em direito eleitoral, que devem tentar demonstrar a inexistência de provas diretas do envolvimento do governador nas irregularidades.
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) já havia rejeitado o pedido de cassação no início deste ano, mas o MPE recorreu da decisão ao TSE. Caso haja pedido de vista, o julgamento pode ser suspenso por até 30 dias.
O caso ocorre em meio à repercussão da megaoperação policial realizada na semana passada nos Complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes. A ação foi comandada por forças de segurança estaduais sob a liderança de Castro.
Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (3), o governador defendeu a legalidade da operação, alegando que a ação seguiu os princípios constitucionais e as normas da ADPF das Favelas.
Fonte: CNN