A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias, de forma gradual, em até três anos após a sanção da lei. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, no primeiro ano de vigência, a licença passará para dez dias, até atingir o período de 20 dias ao final do processo de transição. O custo da licença, atualmente arcado pelas empresas, será pago pela Previdência Social, o que, segundo os autores, busca evitar resistência do setor privado e equalizar as condições com a licença-maternidade, que já é financiada pelo governo federal.
O projeto principal é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE). A proposta original previa 30 dias de licença, mas o texto foi ajustado durante as negociações.
Segundo a justificativa, o modelo atual sobrecarrega as mães, que acabam assumindo sozinhas os cuidados com o recém-nascido, e dificulta o fortalecimento do vínculo afetivo entre o pai e o bebê.
O texto também estende o benefício aos pais adotivos de crianças e adolescentes e permite que a licença seja parcelada — metade do período poderá ser usada logo após o nascimento ou a adoção, e o restante dentro de até 180 dias. Essa flexibilidade permitiria, por exemplo, que o pai tirasse parte da licença após o retorno da mãe ao trabalho, cuja licença é de 120 dias.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a medida nas redes sociais, afirmando que a ampliação “valoriza a família e representa um avanço no combate a uma desigualdade histórica”.
Atualmente, não há uma lei específica que regulamente a licença-paternidade. A regra em vigor é baseada em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que determina o período de cinco dias e solicita que o Congresso regulamente o benefício.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso tinha até julho de 2024 para criar uma norma que regulamentasse o tema, o que acelerou a tramitação da proposta aprovada nesta semana.
Fonte: CNN