O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e rejeitou, nesta sexta-feira (7), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado.
Com o voto de Dino, o placar do julgamento no plenário virtual da Primeira Turma está em 2 a 0 pela rejeição do pedido. O julgamento dos recursos apresentados pelos condenados do núcleo 1 começou nesta sexta e segue aberto até a próxima sexta-feira (14), quando todos os ministros terão registrado seus votos.
Dino acompanhou integralmente o entendimento do relator de que os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente não trazem novos elementos jurídicos capazes de alterar a decisão já proferida.
Segundo Moraes, os argumentos apresentados pelos advogados representam apenas “inconformismo com o desfecho do julgamento”, e não apontam omissões, contradições ou obscuridades, como exige a legislação para esse tipo de recurso.
A defesa de Bolsonaro havia apresentado os embargos no último dia do prazo, antes de o processo transitar em julgado, no dia 27 de outubro. No documento, os advogados alegavam a existência de “injustiças, erros e equívocos” na condenação.
Além de Bolsonaro, Dino também votou pela rejeição dos recursos de Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Walter Souza Braga Netto, todos condenados por participação na tentativa de ruptura institucional.
O único integrante do núcleo 1 que não apresentou recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid, que teve a condenação confirmada e já iniciou o cumprimento da pena de dois anos em regime aberto, desde a última segunda-feira (3).
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (atual presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Nesses casos, bastam três votos para formação de maioria e definição do resultado.
Fonte: CNN