A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou duramente nesta segunda-feira (10) as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção. Segundo Gleisi, as alterações representam “um presente para as facções” criminosas.
De acordo com a ministra, as mudanças enfraquecem as ações coordenadas contra o crime organizado, especialmente no que diz respeito ao combate à estrutura financeira das facções. Ela citou como exemplo a Operação Carbono Oculto, que teve atuação conjunta de órgãos federais e estaduais.
“As mudanças inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções e podem tumultuar inquéritos e ações judiciais em andamento, porque alteram as competências da União e dos Estados, de forma inconstitucional”, afirmou Gleisi.
Na última sexta-feira (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou Derrite — atual secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo — como relator do projeto, que reúne propostas do governo e da oposição.
Críticas governistas
A decisão gerou forte reação entre aliados do governo, que criticaram a escolha de um parlamentar ligado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a indicação de Derrite representa “o maior ataque da história à Polícia Federal”. Segundo ele, o texto apresentado pelo relator retira a autonomia da PF, já que prevê que as ações da corporação só poderão ser iniciadas mediante solicitação dos governos estaduais.
“A Polícia Federal pode atuar contra organizações criminosas sem precisar de autorização do governador. Isso já está garantido na Constituição. O que estão querendo é tirar força da PF”, disse Lindbergh.
O deputado ainda classificou a escolha do relator como “desleal com o presidente Lula” e defendeu que a função fosse atribuída a um nome de centro político.
O que propõe o novo texto
O substitutivo apresentado por Derrite amplia o escopo do projeto original do governo e prevê penas iguais para crimes cometidos por terroristas, milícias e organizações criminosas. O texto estabelece ainda:
Cumprimento obrigatório da pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
Progressão de regime mais rigorosa, entre 70% e 85% do cumprimento da pena;
Aumento da pena por terrorismo de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão;
Igual penalidade para condutas como uso de violência para domínio de território, impedimento da atuação policial, controle de atividades econômicas ilegais e ataques contra instituições prisionais.
Segundo Derrite, a proposta está dividida em cinco eixos: agravamento das penas, bloqueio patrimonial, intervenção em pessoas jurídicas ligadas ao crime, aperfeiçoamento das tipificações penais e fortalecimento da execução penal.
O presidente da Câmara afirmou à CNN que Derrite “chega à relatoria com experiência prática e disposição para ouvir todos os setores”, reforçando que o Parlamento busca “unir esforços no combate ao crime organizado”.
A votação do projeto está prevista para terça-feira (11) no plenário da Câmara.
Fonte: CNN