Na manhã desta segunda-feira (10), os vereadores da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Guarulhos analisaram e aprovaram o Projeto de Lei (PL) 189/2025, de autoria do vereador Rafa Marques, que trata da remoção, em espaços públicos, de símbolos e pichações que façam apologia a organizações criminosas. A proposta recebeu parecer favorável e seguirá para votação em plenário.
Segundo o autor e presidente da Comissão, vereador Rafa Marques, o objetivo do projeto é impedir que mensagens de cunho criminoso se tornem referência para jovens e crianças.
“A ideia é que a cidade identifique e, na medida do possível, o poder público possa apagar qualquer símbolo ou pichação que faça apologia ao crime ou a organizações criminosas. Queremos evitar que as crianças e adolescentes se inspirem em pessoas que defendem o crime”, explicou o parlamentar.
Na mesma reunião, a Comissão também aprovou o PL 190/2025, de autoria do vereador Kleber Ribeiro, que cria um canal de denúncia anônima para vítimas de abuso sexual, assédio ou violência cometidos por profissionais da saúde, atletas ou agentes públicos durante o exercício de suas funções. O projeto garante proteção reforçada à identidade das denunciantes.
Os vereadores ainda decidiram solicitar mais informações sobre o PL 193/2025, proposto pelo vereador Daniel Alves, que proíbe o uso de recursos públicos para promover ou incentivar invasões de propriedades e grupos terroristas, antes de emitir parecer.
Já a análise do PL 203/2025, de autoria do vereador delegado Mesquita, que institui o Programa Fluxo Zero, foi adiada a pedido do próprio autor, uma vez que sua implementação depende da aquisição de um veículo específico para as operações.