Após forte reação da base governista no Congresso, o relator do Marco Legal do Crime Organizado, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na noite de terça-feira (11) uma terceira versão do substitutivo ao chamado projeto “antifacção”. A proposta está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta quarta-feira (12).
Derrite, que se licenciou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o texto, recuou em dois pontos centrais: retirou a equiparação de crimes de facções criminosas ao terrorismo e suprimiu mudanças nas atribuições da Polícia Federal (PF).
O novo parecer abandona a tentativa de alterar a Lei Antiterrorismo, de 2016, e propõe, em vez disso, a criação de uma nova lei ordinária autônoma que endurece o combate ao crime organizado, com penas de 20 a 40 anos de prisão.
A mudança representa um recuo em relação à versão anterior, que havia incorporado à legislação antiterrorista os crimes cometidos por organizações criminosas. A alteração gerou críticas de juristas e parlamentares governistas, que viam na proposta o risco de ampliar excessivamente o conceito de terrorismo.
Outro ponto polêmico retirado do texto dizia respeito às competências da PF. A versão anterior previa que as investigações sobre organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares ficariam, em um primeiro momento, a cargo das polícias civis, com atuação da Polícia Federal apenas em apoio técnico e investigativo. O dispositivo foi considerado um esvaziamento das atribuições da PF.
Na nova versão, Derrite eliminou completamente qualquer referência à corporação. Em entrevista coletiva, o deputado afirmou que “foram levantadas narrativas falsas” sobre a suposta tentativa de enfraquecer a Polícia Federal, e que as mudanças fazem parte de uma “estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”.
A base governista comemorou o recuo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou as mudanças como uma “vitória monumental”. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nas redes sociais que o Ministério da Justiça fará uma análise detalhada do novo texto para orientar o posicionamento do governo.
Parlamentares aliados ao presidente Lula (PT) argumentam que a equiparação entre crime organizado e terrorismo poderia abrir brecha para intervenções estrangeiras, afetando a soberania nacional.
Já a oposição mantém posição firme. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a bancada “não abrirá mão de classificar organizações criminosas como terroristas”.
Com os ajustes de última hora, a votação do projeto promete ser acirrada no plenário da Câmara nesta quarta-feira.