A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (12/11) a 67ª Sessão Ordinária de 2025. Na pauta, seis projetos estão relacionados para discussão e votação, todos com parecer favorável das comissões técnicas permanentes.
Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei (PL) 3141/2021, de autoria do vereador Martello (Republicanos), que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e o Programa de Cadastramento Digital do Patrimônio Arbóreo Público e Privado. O texto está em segunda discussão e, se aprovado, seguirá para sanção do Executivo.
Na mesma etapa de tramitação está o Substitutivo nº 01 ao PL 2390/2023, que denomina Reinaldo Affonso uma quadra poliesportiva sem nomenclatura oficial, localizada na Rua Ponte Branca, 63, no Conjunto Residencial Paes de Barros.
Em primeira discussão, constam ainda:
PL 424/2025 (Prefeitura) – altera a Lei 8110/2023, que trata da transferência da concessão de terrenos ou jazigos em cemitérios públicos;
PL 1302/2021 (Geleia Protetor, PSD) – acrescenta dispositivo à Lei 7839/2020 (Código de Proteção e Bem-Estar Animal), proibindo a comercialização e a permuta de cães e gatos;
PL 1499/2022 (Karina Soltur, PSD) – estabelece diretrizes para o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher;
PL 60/2025 (Luís da Sede, PSD) – obriga os cartórios a divulgar os casos de gratuidade nos serviços notariais.
Durante o Grande Expediente, a pauta traz 23 itens, sendo 17 projetos para deliberação. Entre os destaques, o Projeto de Resolução 36/2025, de autoria da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, cria a Frente Parlamentar Popular de Apoio às Mães Atípicas no município.
Outro item relevante é o PL 522/2025, encaminhado pela Prefeitura, que atualiza a legislação municipal sobre o regime de adiantamento para despesas necessárias e revoga leis anteriores relacionadas ao tema.