Após o adiamento da votação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, o governo e a oposição articulam novas estratégias para influenciar o texto que deve voltar à pauta na próxima terça-feira (18).
De um lado, o governo tenta garantir que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mantenha a essência da proposta original elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Paralelamente, o Palácio do Planalto já prepara uma ofensiva no Senado para barrar eventuais mudanças indesejadas, caso o texto seja aprovado com alterações na Câmara.
A oposição, por sua vez, defende que Derrite apresente um projeto mais abrangente, com medidas estruturais para o combate ao crime organizado. O grupo também articula a aproximação do relator com senadores para viabilizar a tramitação no Senado.
Dentro da própria direita, no entanto, há divergências. Enquanto parte dos parlamentares, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apoia o endurecimento de penas e a equiparação das facções criminosas a organizações terroristas, outro grupo, liderado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defende a retomada dessa medida no relatório.
A falta de consenso e as acusações de uso político do tema de segurança pública têm dificultado o avanço do texto. Governistas e aliados da base criticam as constantes mudanças feitas por Derrite — já são quatro versões diferentes — e afirmam que o projeto tem sido elaborado sem o devido rigor técnico e jurídico.
O deputado foi indicado relator no dia 7 de novembro, quando o texto original, de autoria do governo Lula, foi oficialmente encaminhado à Câmara. Desde então, as sucessivas versões foram classificadas por integrantes do Executivo como uma “lambança legislativa” que, segundo eles, pode gerar insegurança jurídica caso seja aprovada.
Aliados de Derrite, por outro lado, defendem que as alterações mostram disposição ao diálogo. O governador Tarcísio de Freitas declarou à CNN que o parlamentar está ouvindo representantes do Ministério da Justiça, do Supremo Tribunal Federal e de procuradores-gerais de Justiça para aprimorar o texto.
“Não tem problema fazer ajustes. O melhor texto será o aprovado. Derrite é o comandante desse processo e tem experiência para isso”, afirmou Tarcísio.
O governador acrescentou que o secretário seguirá afastado do cargo na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo pelo tempo que for necessário para concluir o novo marco legal de combate ao crime organizado.
Fonte: CNN