A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal conclui nesta sexta-feira (14) o julgamento que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado. Com isso, fica mantida a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a articulação golpista.
A defesa do ex-presidente havia protocolado embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre o acórdão. Os advogados alegaram injustiças e equívocos no julgamento e solicitaram a redução da pena. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, votando pela rejeição do recurso.
O colegiado também negou os pedidos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, todos condenados pelos atos golpistas.
Com o encerramento dessa fase, o próximo passo será a publicação do novo acórdão, que reunirá os votos e formalizará o resultado do julgamento inicial e dos recursos. A partir desse momento, abre-se prazo de cinco dias para apresentação de um último tipo de recurso, seguindo a jurisprudência atual do Supremo. Caso isso ocorra, um novo julgamento virtual será necessário.
Somente após a análise dessa etapa adicional — e caso os ministros mantenham a negativa — o processo poderá ser declarado em trânsito em julgado. Caberá ao relator, Alexandre de Moraes, oficializar o encerramento da possibilidade de recursos e determinar o início do cumprimento das penas.
No caso de Bolsonaro, Moraes poderá decidir entre a manutenção do regime domiciliar ou o início do cumprimento da pena em regime fechado no Complexo da Papuda. Aliados do ex-presidente avaliam que a prisão será inevitável, mas acreditam que a permanência dele no regime fechado deve ser curta, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpriu poucos dias de detenção antes de migrar para o regime domiciliar.
Bolsonaro, que tem 70 anos, apresenta problemas de saúde relacionados às sequelas da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.
Fonte: CNN