O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O caso envolve a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, apontada como tentativa de influenciar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Moraes, a PGR apresentou descrição detalhada das condutas e indícios suficientes de que Eduardo buscou provocar instabilidade institucional e social com o objetivo de beneficiar o pai. O ministro destacou ações como a articulação para suspensão de vistos de ministros do STF e de seus familiares, possíveis sanções econômicas ao Brasil e a tentativa de aplicação da Lei Magnitsky, consideradas evidências da pressão indevida para influenciar decisões no processo.
Para o relator, essas medidas configurariam tentativa de coagir ministros do Supremo a decidir a favor de Jair Bolsonaro na Ação Penal 2.668, que trata da tentativa de golpe.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em plenário virtual, onde não há debates entre os ministros. Após a saída de Luiz Fux do colegiado, participam da votação Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O prazo para apresentação dos votos é de uma semana.
Nesta fase, o Supremo analisa apenas se há indícios suficientes para instaurar processo criminal. Caso a maioria acompanhe o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro se tornará réu. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que o deputado usou sua rede de contatos com autoridades americanas para pressionar o STF a encerrar processos relacionados ao golpe sem condenações, por meio de ameaças de sanções e da efetiva adoção de algumas delas.
Fonte: CNN