A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, todos os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos demais réus condenados por participação no plano de golpe de Estado. Após essa etapa, falta a publicação do acórdão — documento que formaliza a decisão colegiada — para que se abra um novo prazo recursal.
A expectativa é que o acórdão seja publicado na terça-feira (18). A partir dessa data, as defesas terão cinco dias para apresentar o chamado “segundo recurso”. Caso ele também seja rejeitado, ocorrerá o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e permitindo o início do cumprimento das penas.
Os recursos são analisados no plenário virtual da Primeira Turma, ambiente em que os ministros têm até uma semana para registrar seus votos. Nesse cenário, a eventual prisão de Bolsonaro poderia ocorrer apenas em dezembro.
Há, porém, outra possibilidade. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode decretar a prisão imediata antes mesmo da conclusão dessa fase, caso entenda que o novo recurso tem caráter meramente protelatório. Esse foi o entendimento adotado por ele na ocasião da prisão do ex-presidente Fernando Collor, também condenado pelo STF. Embora Collor tivesse direito ao mesmo tipo de recurso, Moraes considerou que não havia fatos novos ou argumentos consistentes, determinando a execução imediata da pena.
O Supremo admite a execução antecipada quando identifica que o recurso tem apenas o objetivo de atrasar o processo. Se o relator avaliar da mesma forma no caso de Bolsonaro, a prisão do ex-presidente e dos demais réus poderá ocorrer ainda em novembro.
Fonte: CNN