A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, na tarde desta segunda-feira (17/11), três projetos de lei apresentados por vereadores da Casa. Todas as propostas receberam parecer favorável.
O primeiro deles, o PL 497/2025, de autoria do vereador Biriba (DC), trata da implementação de medidas de acessibilidade em terminais e pontos de ônibus do município. Segundo o parlamentar, a maior parte dessas estruturas não oferece condições adequadas para pessoas com deficiência. “A cidade de Guarulhos é gigantesca, porém 99% dos pontos não têm acessibilidade. A pessoa com deficiência não consegue acessar e passa por humilhação. A ideia é facilitar sua locomoção e garantir atendimento digno”, afirmou. Biriba disse ainda esperar a sanção da Prefeitura e a execução da medida pelas empresas responsáveis.
A Comissão também aprovou o PL 474/2025, do vereador Danilo Gomes (Republicanos), que torna obrigatória a instalação de dispositivos eliminadores de ar na tubulação de abastecimento de água em residências e comércios. Os parlamentares decidiram apresentar uma emenda relacionada ao valor da multa prevista no texto.
O terceiro item analisado foi o PL 414/2025, elaborado por Rafael Acosta (PSB) em conjunto com Danilo Gomes. A proposta cria o “Hospital do Funcionário Público Municipal”, voltado ao atendimento exclusivo de servidores municipais.