O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal envolvendo a tentativa de golpe de Estado e determinou o início imediato do cumprimento das penas impostas aos réus. A decisão inclui a expedição de mandados de prisão contra todos os condenados do chamado Núcleo 1 da trama golpista.
Os embargos de declaração apresentados por parte das defesas foram rejeitados, enquanto as defesas de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não se manifestaram no prazo estabelecido, o que consolidou o encerramento do processo e o início da fase de execução penal.
Veja as penas definitivas e os locais de cumprimento:
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
Pena: 24 anos e 9 meses de reclusão (regime inicial fechado) + 2 anos e 6 meses de detenção
Local de cumprimento: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal
Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
Pena: 21 anos e 6 meses de reclusão (regime inicial fechado) + 2 anos e 6 meses de detenção
Local de cumprimento: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda (DF)
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
Pena: 16 anos e 11 meses de reclusão (regime inicial fechado) + 2 anos e 1 mês de detenção
Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto, Brasília (DF)
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa
Pena: 23 anos e 6 meses de reclusão (regime inicial fechado) + 2 anos e 6 meses de detenção
Local de cumprimento: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ)
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do GSI
Pena: 18 anos e 11 meses de reclusão (regime inicial fechado) + 2 anos e 1 mês de detenção
Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto, Brasília (DF)
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Pena: 24 anos de prisão (regime inicial fechado)
Local de cumprimento: Estação Rádio da Marinha, Brasília (DF)
Alexandre Ramagem Rodrigues, ex-diretor da Abin
Pena: 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão (regime inicial fechado)
Situação: Foragido nos Estados Unidos; incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)
BNMP 3.0
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões reúne dados sobre pessoas presas, procuradas ou submetidas a medidas penais em todo o país. O sistema permite diferenciar presos provisórios e condenados, além de registrar medidas cautelares, monitoramento eletrônico, medidas de segurança e sanções aplicadas durante a execução penal.
Atualizado em tempo real pelo Judiciário, o BNMP 3.0 oferece suporte à formulação de políticas públicas na área de segurança e execução penal. O sistema integra o Programa Justiça 4.0 e é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), com apoio do programa Fazendo Justiça.
Fonte: CNN