O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, aprovada por unanimidade no Senado no início de novembro, passa a valer a partir de janeiro de 2026.
Além da nova isenção, o texto estabelece um desconto no imposto para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR com a mudança.
A iniciativa era uma das promessas de campanha do presidente e foi enviada ao Congresso em março deste ano. Para compensar a perda na arrecadação, o governo prevê um aumento gradual na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, com alíquota máxima de 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não será afetado.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pela condução da proposta no Legislativo. Ele ressaltou que a aprovação ainda em 2025 era essencial para permitir a vigência da nova faixa de isenção já no ano seguinte.
Fonte: CNN