Contran aprova CNH sem obrigatoriedade de autoescola e altera regras para primeira habilitação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que muda o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que deixarão de ser exigidas assim que a norma for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.

Segundo o governo federal, a mudança faz parte de um pacote de medidas que busca reduzir custos ao candidato e simplificar o acesso à primeira habilitação. A nova resolução também prevê a diminuição da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas, além do fim do prazo de validade para a conclusão de todo o processo da primeira CNH.

Apesar das flexibilizações, o Contran mantém etapas consideradas essenciais para a formação do motorista. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático antes de obterem o direito de dirigir.

A atualização nas regras deve ter impacto direto no setor de formação de condutores e no custo final para quem busca a habilitação.

Fonte: CNN