A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas para envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A proposta, aprovada por 291 votos a favor e 148 contra, segue agora para análise do Senado Federal.
O PL estabelece critérios específicos para cálculo e redução de penas, definindo percentuais mínimos de cumprimento e regras para progressão de regime. O relator também incluiu a possibilidade de compatibilização entre remição de pena e prisão domiciliar, alegando a necessidade de evitar insegurança jurídica.
Pelo texto, condenados por exercer comando de organização criminosa voltada à prática de crimes hediondos deverão cumprir ao menos 50% da pena. O dispositivo abrange o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF, cuja pena considerou a liderança de organização criminosa como agravante.
A inclusão do projeto na pauta, anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou desconforto dentro da base governista. Segundo parlamentares, o Planalto não foi avisado da decisão, surpreendendo o presidente Lula e dirigentes petistas.
O andamento do projeto ocorre meses após a aprovação de urgência para outra proposta, apresentada por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que buscava anistiar condenados pelos atos antidemocráticos. Durante a construção do texto atual, o relator Paulinho da Força articulou apoios entre partidos que defendiam ajustes nas penas, apesar da resistência governista e de parte da oposição, que pressionava por uma anistia total.
A votação sem destaques foi resultado de acordo entre Hugo Motta e o PL, que considera o resultado “um primeiro degrau” rumo a um debate mais amplo sobre anistia no Legislativo.
Fonte: CNN