Uma ala do STF demonstra insatisfação com o projeto aprovado pela Câmara que reduz as penas aplicadas a investigados e condenados por atos antidemocráticos — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da discordância, ministros consideram que o tribunal terá de aplicar as mudanças caso a proposta seja convertida em lei, já que normas mais benéficas ao réu possuem retroatividade obrigatória.
O texto, de autoria do deputado Paulinho da Força, avançou na madrugada desta quarta-feira (10) com 291 votos favoráveis e segue agora para análise do Senado.
Nos bastidores, ministros manifestam frustração: entendem que a severidade das penas funcionava como instrumento de prevenção a ataques à democracia, reforçando a resposta institucional após os episódios de 8 de janeiro.
Ao mesmo tempo, avaliam que a definição de penas cabe exclusivamente ao Congresso, o que afasta a possibilidade de inconstitucionalidade caso o projeto seja aprovado. A leitura é que o Supremo aplicou a legislação existente quando fez a dosimetria das condenações, seguindo parâmetros estabelecidos pelo próprio Legislativo.
A situação seria distinta caso o Congresso tivesse optado por anistia total aos condenados — medida que, segundo ministros, violaria o Estado Democrático de Direito e poderia ser derrubada pelo STF.
Fonte: CNN