A falta de consenso no Senado Federal em torno do Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aumentou a pressão sobre a Casa em uma semana considerada decisiva para o futuro da proposta. A iniciativa, que trata da redução de penas e das regras de progressão de regime, foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votação já na quarta-feira (17), mas enfrenta forte resistência entre os senadores.
O principal ponto de incômodo é o alcance do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Parlamentares avaliam que a proposta não se limita aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar outros tipos de crimes, o que amplia o desgaste político do projeto. A leitura predominante no Senado é de que o texto extrapola o acordo inicialmente discutido.
Alcolumbre havia se comprometido publicamente a concluir a análise do projeto ainda em 2025, antes mesmo da aprovação do parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Câmara, ocorrida na madrugada do último dia 10. O texto aprovado também pode impactar diretamente processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Diante da pressão, o presidente do Senado recuou da ideia de levar o tema diretamente ao plenário e encaminhou o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria ficou com o senador Esperidião Amin (PP-SC), que passou a discutir possíveis ajustes, especialmente nos trechos que tratam da progressão de regime.
O PL da Dosimetria estabelece que presos poderão progredir de regime após o cumprimento de um sexto da pena, inclusive em crimes mais graves, com regras específicas. Atualmente, a legislação prevê um percentual mínimo de 16%. A mudança entra em choque com o chamado PL Antifacção, que tramita paralelamente no Senado e endurece essas regras.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, afirmou que a redação atual da Dosimetria apresenta problemas e pode atingir crimes além dos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Para evitar esse efeito, senadores avaliam a possibilidade de restringir o alcance do texto.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), foi direto ao afirmar que, “como está”, o projeto não avança. Ele admite que a apresentação de um substitutivo poderia ser uma saída, mas reconhece que isso atrasaria ainda mais a tramitação, com risco de o debate ficar para 2026.
Nos bastidores, cresce a avaliação de que a pressa de Alcolumbre está ligada à tentativa de encerrar um tema que provoca desgaste político contínuo. Parlamentares do centrão demonstram cansaço com a pauta, que já foi rotulada ora como “anistia”, ora como “dosimetria”, e defendem retirá-la do radar antes do início do ano eleitoral.
O tema também tem repercutido fora do Congresso. No último domingo, manifestações contra o PL da Dosimetria e contra a atuação do Legislativo ocorreram em diversas cidades do país, reforçando a pressão popular sobre senadores e deputados.
Fonte: METRÓPOLES