O governo federal publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que libera valores do FGTS que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A mudança beneficia quem, até então, não conseguia acessar o saldo do fundo após a demissão.
Com a medida, cerca de R$ 7,8 bilhões serão liberados para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país. O direito ao saque vale para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela será liberada até o dia 30 de dezembro, com valores de até R$ 1.800, respeitando o saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela, com o valor restante, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026.
Na primeira fase, serão liberados R$ 3,9 bilhões, creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já a segunda parcela, também de R$ 3,9 bilhões, será destinada aos trabalhadores que possuem saldo superior a R$ 1.800, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 87% dos beneficiados receberão os valores diretamente na conta informada no aplicativo. Os outros 13% poderão sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.
O governo informou ainda que parte dos trabalhadores possui saldo comprometido com empréstimos bancários vinculados ao saque-aniversário, o que pode impedir o recebimento integral do valor. Há casos em que todo o saldo está comprometido, não havendo quantia disponível para saque. A consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, aproximadamente R$ 192 bilhões já foram liberados. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores e 60% direcionados aos bancos, por meio de antecipações via crédito. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimos ativos.
Fonte: CNN