A Polícia Civil de Santa Catarina afirmou nesta quarta-feira (28) que pessoas que divulgarem imagens ou informações capazes de identificar os quatro adolescentes supostamente envolvidos na morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, podem ser responsabilizadas. A apuração só ocorre mediante boletim de ocorrência das famílias, e a apresentação formal da denúncia cabe ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A decisão segue a liminar da Vara da Infância e Juventude da capital, que determinou a remoção, pelas plataformas digitais, de conteúdos que permitam a identificação dos menores. Empresas como Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e ByteDance (TikTok) devem impedir a republicação desse tipo de material, sob pena de multa.
Em nota, a Polícia Civil reforçou que “os responsáveis pela divulgação das imagens podem ser responsabilizados” e que o inquérito, que tramita sob sigilo, investiga a morte do animal como caso envolvendo menores.
A Defensoria Pública de Santa Catarina informou que ainda não recebeu denúncias formais sobre a divulgação de imagens, mas acompanha o caso de perto. A coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Mariana Macêdo, destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral à imagem e à dignidade de menores, inclusive no ambiente digital, e que violações podem gerar consequências cíveis, administrativas ou criminais.
O cão Orelha foi encontrado gravemente ferido em uma área de mata da Praia Brava, recebeu atendimento veterinário, mas não resistiu. As investigações envolvem análise de imagens de câmeras de segurança, depoimentos de moradores e apuração de eventual participação de adultos na coação dos adolescentes.
Fonte: OGLOBO