O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (17), que o município de Guimarânia indenize a viúva e os filhos de um servidor público que morreu de hantavirose em decorrência de condições inadequadas de trabalho.
A decisão reconheceu que a doença foi contraída durante o exercício da atividade profissional, diante da ausência de equipamentos de proteção individual. Além da indenização, foi fixado o pagamento de pensão mensal com base no salário da vítima.
Os valores estabelecidos são de R$ 50 mil por danos, além de pensão mensal correspondente a dois terços do salário recebido pelo servidor, até a data em que ele completaria 73 anos. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 2,7 mil referentes às despesas com o funeral.
O servidor atuava como operador de máquinas e participou da demolição de uma casa em ruínas sob responsabilidade do município. De acordo com o processo, o imóvel estava infestado por ratos, principais transmissores do hantavírus.
A perícia apontou condições inadequadas de trabalho e constatou que o trabalhador não utilizava equipamentos apropriados, como máscaras, óculos de proteção e luvas de látex. O laudo concluiu que a infecção ocorreu por inalação de poeira contaminada e contato com fezes e urina de roedores no local.
Condenado em primeira instância, o município recorreu. Guimarânia alegou ausência de provas de que a contaminação ocorreu durante o trabalho e sustentou que a vítima poderia já estar doente antes da execução do serviço.
Segundo o Ministério da Saúde, a hantavirose é uma zoonose viral aguda presente em roedores silvestres, que eliminam o vírus pela urina, saliva e fezes. Esses animais podem portar o vírus por toda a vida sem apresentar sintomas.
Nos humanos, os primeiros sinais podem surgir entre três e 60 dias após a infecção. Os sintomas iniciais incluem febre, dores nas articulações, dor de cabeça, dor lombar, dor abdominal e manifestações gastrointestinais.
A doença é registrada em todas as regiões do país, com maior concentração de casos confirmados no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. As infecções ocorrem principalmente em áreas rurais, associadas a atividades ocupacionais ligadas à agricultura. O grupo mais afetado é composto por homens entre 20 e 39 anos.
A taxa média de letalidade é de 46,5%, e a maioria dos pacientes necessita de assistência hospitalar.
Fonte: CNN