O presidente Donald Trump classificou como “vergonha” a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou as tarifas impostas por ele no primeiro ano de seu mandato. A declaração foi feita durante um café da manhã com governadores na Casa Branca nesta sexta-feira (20/2), segundo a imprensa internacional.
No julgamento, a Corte entendeu que Trump extrapolou os limites da lei e as atribuições do cargo ao aplicar as tarifas. A decisão destaca que a ausência de precedentes históricos para o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa) com essa finalidade, somada à ampla autoridade reivindicada pelo presidente, indica que as medidas ultrapassaram o alcance legítimo do Executivo. O texto ressalta que nenhum outro presidente norte-americano adotou tarifas nos moldes aplicados por Trump.
De acordo com jornais dos Estados Unidos, o presidente ainda teria proferido ofensas contra os juízes responsáveis pelo julgamento. Por seis votos a três, os ministros analisaram uma ação movida por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos.
Os magistrados concluíram que a lei federal de 1977, criada para situações de emergência, não oferece respaldo jurídico para a maior parte das tarifas impostas por Trump a diversos países, entre eles o Brasil. Com isso, determinaram a revogação imediata das medidas.
Fonte: METRÓPOLES