O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (24) o alvará de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumprirá 90 dias em casa para se recuperar de uma broncopneumonia. A transferência só ocorrerá após alta hospitalar; segundo o boletim médico, ainda não há previsão de alta.
A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pela transferência e pela vigilância de Bolsonaro durante o período domiciliar. Após os 90 dias, a Justiça reavaliará a continuidade do regime. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, tendo cumprido até agora 119 dias, menos de 1% da pena.
Na decisão, Moraes destacou que “o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, considerando o tempo de recuperação necessário para um idoso com broncopneumonia nos dois pulmões, estimado entre 45 e 90 dias. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de usar celulares, redes sociais e gravar vídeos ou áudios.
A decisão atende pedido da defesa do ex-presidente, com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes avaliou que a unidade Papudinha, em Brasília, oferece condições adequadas para a manutenção da saúde e dignidade de Bolsonaro. O ministro também ressaltou que o ex-presidente recebeu atendimento médico intensivo e atividades físicas e de fisioterapia regulares durante a prisão.
O boletim médico mais recente indica evolução favorável, com previsão de saída da UTI nas próximas 24 horas. Apesar da melhora, especialistas apontam que a recuperação será lenta. Bolsonaro já havia passado por internações desde o início da prisão, incluindo episódios de mal-estar em setembro e janeiro deste ano, antes de ser transferido para a Papudinha.
No sistema prisional brasileiro, apenas 0,6% dos detentos em regime fechado cumprem pena em casa, o que torna o caso de Bolsonaro excepcional.
Cronologia resumida:
- 04/08/2025 – Moraes decreta prisão domiciliar no caso da coação de Eduardo Bolsonaro.
- 22/11/2025 – Prisão domiciliar convertida em preventiva; Bolsonaro vai para a Superintendência da PF.
- 25/11/2025 – Início da execução da pena de 27 anos e 3 meses.
- 15/01/2026 – Transferência para a Papudinha.
- 13/03/2026 – Internação em UTI por broncopneumonia.
- 24/03/2026 – Autorizada prisão domiciliar.
Fonte: G1