A bancada governista na CPI do INSS deve apresentar um voto em separado defendendo que as fraudes investigadas na Previdência não foram episódios isolados, mas parte de um esquema estruturado e sistêmico que teria se consolidado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento será apresentado como contraponto ao relatório oficial do relator Alfredo Gaspar e sustenta que os descontos indevidos em benefícios previdenciários operaram de forma organizada ao longo de uma década, entre 2015 e 2025. Apesar desse período mais amplo, o texto aponta omissões do governo bolsonarista que teriam permitido a continuidade e expansão das irregularidades.
Segundo a tese governista, o avanço das fraudes foi viabilizado por uma combinação de falhas institucionais e mudanças normativas. Desde 2017, órgãos como o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor já alertavam para irregularidades no sistema, mas não teria havido, conforme o documento, resposta institucional proporcional.
A partir de 2020, alterações em regras internas e decretos teriam ampliado o acesso de entidades ao sistema do INSS e flexibilizado exigências de controle, criando um ambiente considerado propício para a expansão do esquema. Para sustentar essa narrativa, o voto paralelo deve citar atos normativos do governo Bolsonaro, como a mudança de atribuições de diretorias do INSS, que teria permitido atuação mais direta de associações fraudulentas.
Também devem ser mencionadas a sanção de uma lei que autorizou descontos associativos e a contratação de crédito consignado para beneficiários do então Auxílio Brasil, além da extinção, a partir de 2022, da obrigatoriedade de revalidação de autorizações para esses descontos.
A estratégia repete a linha adotada pela base governista ao longo das sessões da Comissão: mesmo reconhecendo que os descontos aumentaram durante o governo Lula (PT), o grupo sustenta que o governo anterior teria sido permissivo em diversos aspectos relacionados às fraudes. Uma das principais argumentações é que, apesar de alertas formais às autoridades, integrantes da gestão Bolsonaro não teriam adotado medidas suficientes para conter o problema.
Fonte: OGLOBO