A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo analisou 14 projetos de lei durante reunião realizada nesta quarta-feira (22/04), em Guarulhos. Ao final dos trabalhos, 13 propostas receberam parecer favorável, enquanto apenas uma foi rejeitada pelos parlamentares.
Entre os destaques está o PL 67/2026, de autoria de Lauri Rocha (PSD), que propõe nomear como Alfredo Sanches Umanes o campo de futebol do complexo esportivo Arena Ponte Grande. Presidente da Comissão, o vereador justificou a homenagem ao avô do prefeito Lucas Sanches, destacando a ligação do homenageado com a região.
Outras propostas aprovadas abrangem diferentes áreas da educação e políticas públicas. Entre elas, o Programa Atleta Kids nas escolas municipais (PL 3405/2022); a inclusão do conteúdo “Educação para Mídia” no currículo (PL 11/2024); e diretrizes voltadas à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, com a criação do Programa Espaço Azul (Substitutivo ao PL 438/2025).
Também avançaram projetos que tratam da inclusão de Educação Política e Direitos do Cidadão no ensino fundamental (PL 32/2025), da criação de minibibliotecas comunitárias (PL 453/2025), da implementação de reconhecimento facial para controle de acesso nas escolas (PL 68/2026) e da instituição da Política Municipal de Educação Financeira (PL 76/2026).
Na área social e de saúde, foram aprovadas iniciativas como o Programa de Educação e Prevenção ao Câncer nas escolas (PL 46/2026) e o Programa Cuidando dos Romeiros da Rota da Dutra (PL 538/2025). Já na mobilidade, o Projeto Paz nos Semáforos (PL 390/2025) prevê áreas de espera para motociclistas em cruzamentos sinalizados.
A única proposta rejeitada foi o PL 488/2025, que pretendia obrigar a concessionária da Rodovia Presidente Dutra a instalar painéis de grafite artístico em muros e barreiras visuais no trecho de Guarulhos. A Comissão considerou que a concessão da rodovia segue normas próprias, o que impede a criação de novas obrigações por iniciativa parlamentar.
A reunião reforça a agenda legislativa voltada à educação e inclusão no município, mas também evidencia limites legais na atuação dos vereadores em temas que envolvem concessões federais.