O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise ocorre em meio ao agravamento da crise entre o governo federal e o Congresso, um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira vez desde 1894 que uma indicação presidencial ao STF foi barrada pelos senadores.
O PL da Dosimetria havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano, exatamente dois anos após os atos de vandalismo em Brasília. Agora, deputados e senadores podem derrubar a decisão presidencial e transformar o projeto em lei.
Para isso, a oposição precisa reunir ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A expectativa nos bastidores é de que o número seja alcançado, já que o projeto teve ampla aprovação anteriormente: 291 votos favoráveis na Câmara e 48 no Senado.
Caso o veto seja derrubado, haverá mudança no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas. O texto impede a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, fazendo prevalecer apenas a punição mais grave, acrescida parcialmente.
Além disso, o projeto prevê redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
Segundo especialistas, a mudança pode beneficiar Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde, mas ainda em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Hoje, a previsão é que ele só pudesse migrar ao semiaberto em 2033. Com o novo cálculo, a mudança de regime poderia ocorrer entre dois e quatro anos.
Apesar disso, a eventual redução de pena não será automática. O STF precisará recalcular individualmente cada condenação após provocação das defesas, do Ministério Público ou de ministros responsáveis pelos processos.
Nos bastidores, parlamentares da oposição e do Centrão discutem desmembrar o veto para impedir redução de penas em crimes comuns, como feminicídio, evitando conflito com a chamada Lei Antifacção, sancionada em março de 2026 para endurecer punições contra organizações criminosas.
O cenário político ganhou ainda mais tensão após a derrota do governo no Senado com a rejeição de Jorge Messias ao STF. Segundo informações de bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria atuado diretamente contra os interesses do Palácio do Planalto após divergências envolvendo a indicação.
Fonte: G1