O relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também garante ao menos dois dias de folga por semana.
A votação da proposta na comissão especial da Câmara foi adiada após um pedido de vista. A expectativa é que o texto seja analisado na quarta-feira (27) e, se aprovado, siga para votação no plenário na quinta-feira (28).
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará passar pelo Senado e obter apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
A redução da jornada será feita em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser cortadas em até dois meses após a promulgação da PEC. Já a redução completa para 40 horas deverá acontecer em até 12 meses após essa primeira etapa, totalizando um período de transição de até 14 meses.
O texto também determina o fim da escala 6×1, garantindo pelo menos duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos. A nova regra passaria a valer 60 dias após a promulgação.
O período de adaptação foi um dos principais pontos de debate entre governo, empresários e representantes do setor produtivo. Entidades patronais pediam mais prazo para adequação, enquanto o governo inicialmente resistia à transição gradual.
Outro ponto previsto no parecer estabelece que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade após 60 dias da promulgação, obrigando sindicatos e empresas a renegociar contratos.
A proposta garante ainda que a redução da jornada aconteça sem cortes salariais. Segundo o texto, não poderá haver redução nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie nos salários dos trabalhadores.
A PEC também determina que pelo menos um dos dias de descanso deve ocorrer dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Ficarão fora das novas regras profissionais com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil. Para esse grupo, não serão aplicadas regras de jornada nem controle de ponto.
Fonte: G1