A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Guarulhos realizou reunião ordinária nesta quarta-feira (27/05) e emitiu parecer favorável a dois projetos de lei voltados à ampliação do atendimento ao cidadão e à proteção da população idosa contra golpes financeiros no município.
Um dos projetos analisados foi o PL 585/2025, de autoria do vereador Kleber Anistia Já, que propõe a criação de um Balcão Virtual de Atendimento nos órgãos públicos municipais. A iniciativa prevê a ampliação do acesso da população aos serviços públicos por meio de canais digitais, com o objetivo de facilitar a comunicação entre cidadãos e administração pública.
Também recebeu parecer favorável o PL 17/2026, do vereador Maurício Guti, que estabelece diretrizes para ações de educação financeira e prevenção a fraudes contra pessoas idosas. A proposta inclui campanhas educativas e orientações sobre golpes financeiros e segurança no uso de serviços bancários e digitais.
Durante a reunião, o presidente da comissão, vereador Guto Tavares, destacou a importância do projeto voltado ao público idoso, citando o aumento de fraudes e golpes aplicados por criminosos que exploram a vulnerabilidade de usuários menos familiarizados com tecnologias e aplicativos financeiros. Segundo ele, ações de conscientização são essenciais para ampliar a segurança nas operações digitais.
As duas propostas seguem agora para tramitação nas demais etapas legislativas da Câmara Municipal.