A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve retomar nesta quarta-feira (10) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC). A análise está prevista para começar às 9h, mesmo sem consenso entre os parlamentares.
O texto já teve a votação adiada diversas vezes, mas o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), demonstra confiança na aprovação. Segundo o parlamentar, a PEC conta atualmente com o apoio de pelo menos 13 senadores, número suficiente para garantir o aval da comissão.
No relatório apresentado, Valério incluiu dispositivos relacionados ao Pix, atribuindo ao Banco Central a competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos. A proposta recebeu apoio do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e da diretoria da instituição.
Entre os principais pontos da PEC está a transformação do Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Caso aprovada, a mudança permitiria ao BC maior liberdade para realizar contratações e investir em tecnologia.
A proposta, entretanto, enfrenta resistência de parte da base governista, que defende a manutenção do Banco Central como autarquia, preservando a participação do Executivo em decisões administrativas e orçamentárias. O texto também divide entidades ligadas à instituição.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) avalia que atrelar o Pix diretamente ao BC pode limitar a evolução da ferramenta. Já a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) apoia a medida e argumenta que a autonomia financeira, administrativa e orçamentária é fundamental para proteger e desenvolver infraestruturas estratégicas como o sistema de pagamentos instantâneos.
Em nota, servidores do Banco Central afirmaram que a ampliação da inclusão financeira e o crescimento do número de instituições supervisionadas exigem uma fiscalização mais ampla e rigorosa. Segundo eles, a redução do quadro de funcionários nos últimos anos compromete a capacidade de acompanhamento do sistema financeiro e pode afetar a estabilidade do país.
Os servidores também defendem que a proposta fortalece a autonomia institucional do Banco Central e garante uma atuação técnica voltada ao interesse público. O parecer de Plínio Valério foi apresentado em maio, mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para ampliar o tempo de análise dos congressistas.
PEC do Banco Central reacende disputa e coloca Pix no centro do debate
Fonte: CNN