Juiz argentino mantém prisão domiciliar de condenado do 8 de Janeiro em novo endereço

O juiz da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, Daniel Rafecas, autorizou que o brasileiro Wellington Firmino permaneça provisoriamente em uma nova residência na capital argentina, onde cumpre prisão domiciliar. Ele foi condenado no Brasil a 17 anos de prisão por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo informações do Metrópoles, Firmino havia deixado o apartamento em que vivia contrariando uma decisão anterior da Justiça argentina, o que poderia resultar na revogação do benefício e na sua prisão por descumprimento das regras da tornozeleira eletrônica.

Condenado no Brasil por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, o motoboy deixou o país em 2024. Ele chegou a ser detido na Argentina em novembro do mesmo ano durante uma tentativa de fuga para os Estados Unidos. Em dezembro de 2025, obteve prisão domiciliar, enquanto o processo de extradição segue em análise pelas autoridades argentinas.

Na decisão, Rafecas determinou que o Departamento de Apoio a Pessoas sob Vigilância Eletrônica (DAPVE) avalie se o novo imóvel possui condições técnicas e estruturais para o monitoramento por tornozeleira. O magistrado ressaltou que mudanças de endereço devem, em regra, ser previamente autorizadas pela Justiça e analisadas pelo órgão responsável.

Apesar disso, o juiz considerou o caso excepcional e autorizou a permanência no novo local de forma provisória, destacando que a medida não representa flexibilização das regras gerais de controle judicial.

Rafecas também afirmou que o brasileiro comunicou previamente a mudança, informou o novo endereço e manteve a tornozeleira em funcionamento, o que pesou na decisão. Ainda assim, reforçou que futuras alterações de residência dependerão de autorização formal.

O juiz destacou ainda que a decisão é provisória também em relação à indicação de um responsável (“tutor”), exigência prevista no regime de prisão domiciliar na Argentina. Caso as regras sejam descumpridas, Firmino pode perder o benefício e ser encaminhado ao Complexo Penitenciário de Ezeiza.

Fonte: METRÓPOLES