A Corte de Apelação da Itália divulgou os fundamentos da decisão que permitiu à ex-deputada federal Carla Zambelli responder em liberdade enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição solicitado pelo Brasil. O documento questiona aspectos do julgamento que condenou a ex-parlamentar pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o conteúdo da decisão, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a Justiça italiana acolheu argumentos apresentados pela defesa e apontou possível violação ao direito a um julgamento justo. O texto afirma que a falta de princípios de imparcialidade e independência no processo pode representar um impedimento para a extradição de Zambelli ao Brasil.
Entre os pontos destacados está a participação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ex-deputada. A Corte italiana observou que Moraes também foi apontado como vítima de um dos crimes atribuídos a Zambelli, em razão da inserção de um falso mandado de prisão em seu nome no sistema do CNJ.
O documento menciona uma “dupla função” exercida pelo magistrado, argumentando que essa circunstância poderia afetar a imparcialidade do processo. A decisão cita ainda jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, segundo a qual a imparcialidade pode ser comprometida quando uma mesma pessoa exerce diferentes funções dentro de um mesmo procedimento judicial.
A Corte também observou que o mesmo magistrado expediu o mandado de prisão, solicitou a extradição da ex-deputada e forneceu informações sobre as condições do sistema prisional brasileiro.
Por outro lado, a Justiça italiana rejeitou o argumento da defesa de que Zambelli correria risco de ter seus direitos humanos desrespeitados caso cumprisse pena na penitenciária feminina do Distrito Federal.
A decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Até lá, Carla Zambelli permanecerá em Roma aguardando o resultado do processo.
Além da condenação relacionada à invasão do sistema do CNJ, a ex-deputada também foi condenada por perseguir armada um jornalista durante o segundo turno das eleições de 2022. Esse segundo caso ainda não foi submetido à Justiça italiana para eventual pedido de extradição, o que poderá ocorrer futuramente.
Fonte: CNN