O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em votação nesta terça-feira (16) o projeto de lei enviado pelo governo que trata do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um dia de descanso.
A iniciativa do Executivo foi enviada em abril com urgência constitucional, com prazo de 45 dias para análise na Câmara e no Senado. Apesar disso, o texto não avançou inicialmente na Casa, que priorizou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. A PEC chegou a ser aprovada pelo plenário em 27 de maio.
Com o projeto de lei agora em pauta, a Câmara retoma a discussão do texto original do governo, que tem conteúdo semelhante ao da PEC já aprovada pelos deputados. A medida ocorre após o vencimento do prazo da urgência constitucional, o que fez a proposta passar a trancar a pauta da Casa.
Nos bastidores, a movimentação é interpretada como uma tentativa de destravar a agenda legislativa e transferir a responsabilidade política para o Senado Federal. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator tanto da PEC quanto do projeto de lei, deve apresentar esclarecimentos sobre a versão final do texto.
Após eventual aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir o ritmo de tramitação. O tema já enfrenta resistência e disputas políticas entre o Senado e o governo federal, especialmente em meio a tensões recentes envolvendo outras pautas de impacto fiscal e indicações para o Supremo Tribunal Federal.
No Senado, a expectativa é de que tanto a PEC quanto o projeto sejam encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que pode influenciar o ritmo de análise das propostas.
Fonte: METRÓPOLES