Previsão da LDO inclui ampliação de estrutura física, despesas com pessoal e repasse ao Ipref, com gasto dentro do limite constitucional
A Câmara Municipal de Guarulhos apresentou, na noite de segunda-feira (15), a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, com a previsão de um orçamento total de R$ 250,23 milhões para o exercício.
Do montante projetado, R$ 217 milhões correspondem às despesas orçamentárias correntes do Legislativo, enquanto R$ 33,23 milhões serão destinados à integralização ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipref). O valor atende às exigências da Emenda Constitucional 109/2021, que passou a incluir gastos com inativos e pensionistas dentro do limite do Poder Legislativo.
O detalhamento apresentado indica que a folha de pagamento consumirá cerca de R$ 120 milhões, o equivalente a 48% do orçamento total. Quando somado ao repasse ao Ipref, o gasto com pessoal chega a 61%, permanecendo abaixo do teto constitucional de 70% estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal.
O restante do orçamento será distribuído entre encargos patronais, despesas de custeio administrativo e investimentos de capital, conforme a proposta apresentada.
A LDO também reserva R$ 15,4 milhões para investimentos em infraestrutura. Segundo o gestor de Planejamento e Finanças da Casa, Roberto Trotta, os recursos deverão ser aplicados na construção de uma nova edificação, voltada à ampliação de salas de reuniões e gabinetes dos vereadores.
O planejamento inclui ainda a abertura de processo para contratação de empresa especializada responsável pela execução de obras de revitalização em um dos estacionamentos da sede do Legislativo municipal.
A audiência pública faz parte das etapas de elaboração do orçamento e antecede a consolidação final da proposta que será encaminhada para discussão e votação no Legislativo.