LDO prevê equilíbrio fiscal com superávit primário e gestão de dívida, além de detalhar metas e projeções orçamentárias do município
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Guarulhos apresentou, na segunda-feira (15), durante audiência pública na Câmara Municipal, a previsão orçamentária que integra o Projeto de Lei nº 104/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O encontro foi presidido pelo vereador Dr. Laércio Sandes (União Brasil) e contou com a participação do secretário-adjunto da Pasta, Fábio Roberto Pavão, além de técnicos da área econômica do município.
Durante a apresentação, o diretor do Departamento de Gestão Orçamentária, Guilherme Costa Moreira, detalhou a estrutura da proposta e divulgou as principais estimativas fiscais para o próximo exercício. Segundo ele, a previsão é de R$ 7,5 bilhões em receita primária e R$ 7,3 bilhões em despesas primárias.
De acordo com o diretor, o resultado positivo entre receitas e despesas primárias indica equilíbrio fiscal e capacidade de controle da dívida pública municipal.
“Quando a gente fala de receitas e despesas primárias, estamos falando do nosso custeio de dia a dia. Esse saldo ser positivo significa que a gente consegue manter nossa dívida controlada. E, naturalmente, para manter a dívida controlada, muitas vezes somos obrigados a abrir mão de fazer despesas como gostaríamos. Mas faz parte de uma gestão consciente, equilibrada e que, ao longo do tempo, com o crescimento da receita e de todo esse esforço que vem sendo feito, vai aumentar nossa capacidade de entrega e de realização”, afirmou.
No detalhamento geral, a previsão total de receitas para 2027 é de R$ 7,6 bilhões, enquanto as despesas somam R$ 7,7 bilhões, incluindo restos a pagar — despesas de exercícios anteriores quitadas no exercício seguinte.
Ainda segundo Guilherme Moreira, o município tem adotado uma política de responsabilidade fiscal para manter o endividamento sob controle, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O município vem, no nosso histórico recente, trabalhando com bastante responsabilidade fiscal, tentando manter o nível de endividamento controlado. Dívida no setor público é natural. Ela existe e faz parte de financiar políticas públicas. Porém, mantê-la controlada é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal vai exigir da gente”, declarou.
A apresentação também abordou metas de resultado primário e nominal, projeções de receitas e despesas com alienação de ativos, estrutura dos fundos previdenciários (capitalizado e financeiro), renúncia de receitas e riscos fiscais.
A audiência integra o processo de construção da LDO, etapa que antecede a consolidação do orçamento municipal para 2027.