Votações incluem mudanças administrativas, criação de programas municipais, doações de áreas públicas e concessão de títulos de cidadania a nomes como Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad.
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou 13 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17/06), em uma pauta que reuniu propostas do Executivo e de vereadores, além de deliberações sobre financiamentos e homenagens oficiais.
Entre as matérias de autoria da Prefeitura, dois projetos foram aprovados em segundo turno. O primeiro altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (COMTUR), previsto na Lei nº 7.624/2018. O segundo revoga a Lei nº 7.389/2015, que tratava de um terreno anteriormente destinado ao antigo SAAE e atualmente sob gestão da Sabesp, sem interesse de utilização da área.
Ainda em segundo turno, cinco projetos de autoria parlamentar foram aprovados. Entre eles, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024, que modifica regras sobre licença não remunerada para servidores eleitos em cargos de associações de classe. Também foi aprovado o PL 290/2025, que inclui no calendário oficial o Encontro dos Veteranos das Forças de Segurança Pública. O PL 289/2025 institui o Dia Municipal do Futebol Feminino, enquanto o PL 39/2025 cria o Programa de Prevenção à Doença Urticária Aquagênica.
Em primeira votação, seis projetos do Executivo também avançaram. Entre eles está o PL 101/2026, que estrutura o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SIMSAN), a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), o Conselho Municipal (COMSAN) e o Fundo Municipal (FUMSAN). Outro destaque é o PL 122/2026, que altera a nomenclatura do cargo de Salva-Vidas para Guarda-Vidas.
Também foram aprovados o PL 123/2026, que renomeia o cargo de Inspetor Fiscal de Rendas para Auditor-Fiscal; o PL 124/2026, que autoriza a doação de área ao Governo do Estado para construção de unidade escolar; o PL 125/2026, que trata da desafetação de área pública na rua Sintra, no Jardim Maria Clara, bairro Lavras; e o PL 135/2026, que ratifica o 1º Termo Aditivo ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT+) e altera a Lei nº 6.607/2009.
Durante a sessão, também foi aprovado o título de Cidadão Guarulhense ao governador Tarcísio de Freitas, proposta apresentada pelo vereador Romildo Santos (PSD).
No Grande Expediente, todos os itens foram analisados pelos parlamentares, incluindo quatro projetos que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, totalizando cerca de R$ 347 milhões. Também foram deliberadas cinco propostas de concessão de título de cidadania, entre elas uma homenagem ao ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.