Propostas da Prefeitura e de vereadores incluem mudanças em cargos públicos, segurança alimentar, regularização de imóveis e datas comemorativas.
A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta segunda-feira (22), a partir das 14h, uma Sessão Ordinária com 14 projetos na Ordem do Dia. Desses, nove são de autoria da Prefeitura e abrangem temas como alterações na estrutura administrativa, regularização de imóveis, segurança alimentar e mudanças na legislação municipal.
Em segunda discussão e votação está o Projeto de Lei 122/2026, que altera a nomenclatura do cargo público de salva-vidas para guarda-vidas. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção do Executivo.
Também em segundo turno serão analisados projetos que tratam da mudança da nomenclatura de inspetor fiscal de rendas para auditor fiscal, da criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, da doação de uma área à Fazenda do Estado para construção de uma escola, da desafetação de área no bairro Lavras e da ratificação de termo aditivo ao contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).
Em primeira discussão e votação, os vereadores apreciarão projetos do Executivo que instituem o programa Imóvel Regular, promovem alterações na legislação do estacionamento rotativo de veículos e modificam o Código de Posturas de Guarulhos.
A pauta também inclui três projetos de autoria de vereadores, todos em primeiro turno, que propõem a criação de datas comemorativas: a Corrida e Caminhada pela Prevenção e Cura do Câncer de Mama, a Festa Junina da UMG e a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Em votação única, será analisado o veto parcial ao Projeto de Lei 468/2025, de autoria do vereador Junior Caiçara (Novo), que determina a instalação de câmeras de monitoramento em sessões realizadas em clínicas multidisciplinares que atendem pessoas com deficiência no município.
No Grande Expediente, os parlamentares também deverão deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo 14/2026, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que concede o título de cidadão guarulhense a Guilherme Muraro Derrite.
A sessão está prevista para começar às 14h e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox, além das transmissões ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook, YouTube e Instagram.