A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, na sessão desta segunda-feira (22/06), um total de 12 projetos de lei, sendo seis de autoria do Executivo. As matérias foram votadas em segundo turno e seguirão para sanção do prefeito Lucas Sanches.
Entre os projetos aprovados da Prefeitura estão o PL 101/2026, que trata do Sistema, Política e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; o PL 122/2026, que altera a nomenclatura do cargo de Salva-Vidas para Guarda-Vidas; e o PL 123/2026, que muda o nome do cargo de Inspetor Fiscal de Rendas para Auditor-Fiscal.
Também foram aprovados o PL 124/2026, que autoriza a doação de área ao Governo do Estado de São Paulo para construção de unidade escolar; o PL 125/2026, sobre desafetação de área pública no bairro Lavras; e o PL 135/2026, que ratifica aditivo ao contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT).
Os vereadores mantiveram ainda o veto parcial ao PL 468/2025, que previa a instalação de câmeras de monitoramento em sessões de clínicas multidisciplinares voltadas a pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do vereador Junior Caiçara (Novo).
Em primeira discussão, foram aprovados dois projetos do Executivo: o PL 89/2026, que institui o Programa Imóvel Regular, e o PL 136/2026, referente ao Código de Posturas de Guarulhos.
Entre as propostas de parlamentares, avançaram o PL 3898/2023, que cria política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, de Carlinda Tinôco (Republicanos); o PL 3/2025, que institui corrida e caminhada pela prevenção e cura do câncer de mama na região dos Pimentas, de Janete Rocha Pietá (Rede); o PL 31/2026, que inclui a “Festa Junina da UMG” no calendário oficial do município; e o PL 2485, que cria a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, de autoria dos vereadores Pastores Adalberto e Anistaldo.
No Grande Expediente, também foi aprovado o Decreto Legislativo 14/2026, que concede título de cidadão guarulhense a Guilherme Muraro Derrite, por iniciativa do vereador Daniel Santos (PP).