Decisão judicial reconhece culpa concorrente no caso e determina indenização e pensão mensal após morte de menino de 3 anos em propriedade do cantor em Goiás.
A Justiça condenou o cantor Amado Batista ao pagamento de R$ 453 mil por danos morais e também ao pagamento de pensão mensal aos pais de um menino de 3 anos que morreu afogado em uma piscina localizada em uma fazenda do artista, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. A decisão foi assinada pelo juiz Leonardo de Camargos Martins, da Vara Cível da comarca, e publicada em 15 de junho.
De acordo com a sentença, o valor da pensão será equivalente a dois terços de 70% do salário mínimo vigente. O pagamento terá início quando a criança completaria 14 anos e seguirá até os 25 anos. Após esse período, o valor será reduzido para um terço de 70% do salário mínimo e continuará sendo pago até a expectativa de vida da vítima, conforme tabela do IBGE, ou até a morte dos beneficiários.
A defesa do cantor informou que irá recorrer da decisão. Em nota, os advogados afirmam que a sentença reconheceu culpa concorrente dos pais da criança e alegam que não houve comprovação de solicitação prévia para instalação de proteção na piscina, além de apontarem cerceamento de defesa pela negativa de uma perícia técnica.
Culpa concorrente
Na análise do caso, o juiz concluiu que houve responsabilidade compartilhada. A decisão atribui 70% da responsabilidade a Amado Batista e 30% aos pais da criança.
Segundo a sentença, os pais tinham dever de vigilância sobre o filho, enquanto o proprietário da fazenda tinha responsabilidade pelas condições de segurança do local onde a família morava e trabalhava.
O magistrado destacou que a piscina sem barreiras de proteção em área acessível representava risco previsível para crianças pequenas e que medidas simples poderiam ter evitado o acidente. Ao mesmo tempo, considerou que houve falha dos genitores ao deixarem a criança sem supervisão por alguns minutos.
Morte da criança
O caso ocorreu em maio de 2022. Conforme o processo, os pais da criança trabalhavam como caseiros na fazenda de Amado Batista e passaram a residir no local com os dois filhos.
A criança de 3 anos morreu após se afogar na piscina da propriedade. Durante a ação, os pais alegaram ausência de proteção no local e afirmaram ter solicitado medidas de segurança. A defesa do cantor contestou a versão e atribuiu o acidente à falta de vigilância.
Após análise de provas e depoimentos, a Justiça decidiu pela condenação parcial do artista.
Defesa
A defesa de Amado Batista afirma respeitar a dor da família, mas discorda de pontos da decisão. Os advogados sustentam que não houve comprovação de aviso prévio sobre a necessidade de proteção na piscina e reforçam que a sentença reconheceu falha dos pais no dever de cuidado.
Também alegam que houve cerceamento de defesa devido ao indeferimento de perícia técnica considerada relevante para o caso. Por isso, informam que irão recorrer às instâncias superiores.
Fonte: G1